Histórico
CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS
Os rios que compõem a Bacia do Prata e seus afluentes foram os fatores determinantes para a formação dos países que compõem o extremo sul da América Latina - Argentina-Bolívia-Brasil-Paraguai-Uruguai, considerando seu sentido político como via de penetração e consolidação dos estados que se organizaram a partir do século XVI.
Economicamente, a Bacia do Prata, como via de transporte e comunicação, foi, e é, um elemento decisivo para o desenvolvimento desses países. As bacias dos rios Paraguai e Paraná são as mais importantes do sistema do Prata, cujo sentido estratégico foi claramente identificado já no século XVI ao registrar as expedições de portugueses e espanhóis que se sucederam nos primeiros tempos de colonização européia com a fundação de diversas cidades, como por exemplo, Assunção em 1537, menos de 40 anos após o descobrimento do Brasil.
Aí se desenvolveram, ao longo dos vários séculos, conflitos e alianças. Alternaram-se também períodos de maior ou menor desenvolvimento econômico, de acordo com a sucessão dos ciclos de atividades.
Historicamente a denominação rio da Prata está ligada à procura da serra da Prata, cuja ocorrência foi, mais tarde, confirmada em território da Bolívia. Desde a colonização e até o início do século XX esses países foram tipicamente de economia agropecuária e extrativa. As principais atividades eram a pecuária bovina e o cultivo de milho, trigo ou outros cereais, as extrações mineral e vegetal, produtos esses suficientes para abastecer o mercado interno e propiciar receitas de exportação. Essas atividades tinham, e têm, na via seu mais importante meio de escoamento, mesmo porque, de um modo geral elas se desenvolveram ao longo dos eixos navegáveis.
Atualmente, a tendência da economia mundial em se organizar em blocos econômicos é uma circunstância que impõe a integração, a união e cooperação entre os países para o aproveitamento de suas riquezas em benefício de suas populações. A integração econômica, cultural, política e social é um processo em marcha
Cabe, portanto, ressaltar que o rio Paraguai-Paraná, via totalmente em corrente livre, onde não há qualquer transposição de nível ou barramento de suas águas, é a linha torta, escolhida por Deus, para escrever reto, numa linguagem simples e profunda sobre seu papel integracionista: o rio não sabe as bandeiras que se agitam em suas margens; o rio não sabe os homens que navegam sobre seu leito; o rio não sabe que normas ou leis respeitar, nem sabe quais interesses servir! Sabe, entretanto, o rio Paraguai-Paraná, sua vocação de elo mediterrâneo mais importante para a consolidação do desenvolvimento do interior da América do Sul, principalmente em função do acordo de livre comércio representado pelo MERCOSUL, já implantado. É a via interior do MERCOSUL!
A ADMINISTRAÇÃO DA HIDROVIA DO PARAGUAI
Falando primeiramente da sede, o prédio onde há 29 anos está instalada a Administração da Hidrovia do Paraguai - AHIPAR, na rua 13 de Junho, 960, centro de Corumbá, foi construído em 1904 para sediar a mais importante Estação Telegráfica de Mato Grosso. Na época, Corumbá era o maior centro de comércio fluvial do País e contava com pelo menos 300 quilômetros de linha de postes para comunicação.
A construção do prédio teve a frente, o engenheiro mato-grossense Cândido Mariano da Silva Rondon, que se fez presente à inauguração da Estação Telegráfica em 1º de janeiro de 1904.
A presença do governo Federal em nossa região no segmento do transporte fluvial remonta à primeira metade do século com a implantação da Inspetoria do Porto de Corumbá. A partir desse momento, podemos acompanhar através do gráfico abaixo o histórico da organização:
Em 1943, com a organização do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais-DNPRC, autarquia vinculada ao então Ministério de Viação e Obras Públicas-M.V.O.P., iniciou-se efetivamente ação mais concreta no sentido de apoiar esse meio de trasnporte, com obras como o cais da cidade iniciado em 1948, o porto da Manga, as paviamentações das ruas Domingos Sahib e Manoel Cavassa e da ladeira Cunha e Cruz, vias de acesso ao porto.
Em 14.02.63 a Lei nº 4.213 reorganiza a administração federal no setor de portos e vias navegáveis dando ao D.N.P.R.C. o nome de Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, criando o 19º Distrito de Portos e Vias Navegáveis (19º D.P.V.N.), com atuação nos Estados de Mato Grosso e Rondônia e sede em Corumbá, renominado como 10ª Diretoria Regional (10ª DR) do D.N.P.V.N. em 12.11.1965. Na vigência do D.N.P.V.N. pode-se dizer que iniciaram, a nível nacional, as ações voltadas ao estudo e aproveitamento dos rios como modo de transporte mais confiável e econômico. Essas ações coincidiam com o começo da utilização dos campos a noroeste de Mato Grosso - região de Cáceres e Mirassol d'Oeste, para o cultivo de cereais. Para o escoamento das safras o D.N.P.V.N. desenvolveu os projetos dos portos de Cáceres e de Ladário, ambos com as mesmas características operacionais. Complementarmente foram executados os primeiros estudos de navegabilidade do rio Paraguai entre Cáceres e Corumbá, com propostas de sinalização e de dragagens de manutenção, no início dos anos 70, e implantação de diversos postos limnimétricos ao longo do rio para informação dos níveis d'água
Em 1975, nova reforma administrativa extingue a autarquia D.N.P.V.N. criando-se, em sua sucessão, a Empresa de Portos do Brasil S.A.-PORTOBRÁS, empresa essa que controlava e administrava as Companhias Docas, portos marítimos e fluviais e as vias navegáveis interiores. Em razão deste último segmento, as direções regionais do antigo D.N.P.V.N. passaram a ser denominadas Administrações de Hidrovia, escritórios executivos responsáveis pela política ditada pelos Ministério dos Transportes, através da PORTOBRÁS, para o desenvolvimento do transporte fluvial.
Em 1990, o Decreto 99.475, de 24 de agosto de 1990 determinou a descentralização da execução dos serviços hidroviários, originando, assim, o Convênio nº 002/90 SNT/DNTA, de 19.11.90, pelo qual a Companhia Docas do Estado de São Paulo-CODESP, assume a responsabilidade de administrar portos e hidrovias anteriormente atribuídos à PORTOBRÁS. O convênio citado acima foi prorrogado até 31 de dezembro de 2005, conforme autorização do DNIT.
A Lei 10.233, 05 de junho de 2001 - Cria o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Decreto 4749, de 17 de junho de 2003: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. No Inciso VI do art. 2º absorve as administrações hidroviárias: Unidades Regionais Terrestres e Unidades Regionais Aquaviárias.